Política de Privacidade

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Dados pessoais que recolhemos

Consoante a finalidade, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1. Registo de conta

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto simples)
• Preferência de subscrição da newsletter
• Data de registo

1.2. Processo de compra

• Nome e apelidos
• Morada de envio e de faturação
• Telefone de contacto
• Correio eletrónico
• Dados da transação (artigos, valores, método de pagamento)

Nota: os dados de pagamento (número do cartão, CVV, etc.) são geridos diretamente pelo prestador de pagamentos (PayPal) e nunca são guardados nos nossos servidores.

1.3. Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies (ver a nossa Política de Cookies)

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais facultados pelo utilizador são tratados com as seguintes finalidades:

• Gerir o registo de utilizadores na plataforma.
• Tratar encomendas, envios e devoluções.
• Gerir a comunicação com o utilizador (questões, incidências, apoio).
• Enviar comunicações comerciais e newsletters, apenas se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso.
• Aplicar descontos promocionais associados à conta do utilizador.
• Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis.
• Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do sítio web.

3. Base jurídica do tratamento

• Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): registo de conta, subscrição de comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.
• Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): tratamento de encomendas e prestação de serviços.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e comerciais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): prevenção de fraude e melhoria do serviço.

4. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:

• Dados de conta: enquanto a conta se mantiver ativa. Pedida a eliminação, são apagados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de os conservar.
• Dados de compras: durante o prazo legalmente exigido para o cumprimento de obrigações fiscais (4 anos, ao abrigo da lei tributária espanhola).
• Dados de comunicações comerciais: até que o utilizador revogue o seu consentimento.

5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários, na medida do necessário para as finalidades indicadas:

• Prestador de pagamentos: PayPal, para a gestão das transações.
• Transportadora: para a entrega das encomendas.
• Fornecedor de alojamento web: onde ficam guardados os dados do sítio, num servidor seguro e encriptado que garante a segurança de todos os dados, propriedade de arsys.es.
• Administração pública: quando exista obrigação legal (autoridade tributária, etc.).

A Decráneo não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

6. Transferências internacionais

Em geral, os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum prestador de serviços se encontre fora do EEE, asseguramos que existem garantias adequadas nos termos do RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação da Comissão Europeia, etc.).

7. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber que dados pessoais estão a ser tratados.
• Direito de retificação: pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados quando já não sejam necessários.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação: pedir a limitação do tratamento em determinados casos.
• Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas: incluindo a definição de perfis.

Para exercer qualquer destes direitos, pode dirigir-se a contacto@decraneo.com, indicando no assunto “Proteção de Dados” e juntando cópia do seu cartão de cidadão ou documento de identificação equivalente.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação em vigor, tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo. Residindo em Portugal, pode dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. O responsável pelo tratamento está estabelecido em Espanha, pelo que também pode reclamar junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es.

8. Medidas de segurança

A Decráneo adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Entre outras medidas:

• Cifragem de palavras-passe através de algoritmos de hash seguros (bcrypt).
• Comunicações cifradas através do protocolo HTTPS/TLS.
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao pessoal autorizado.
• Cópias de segurança periódicas.

9. Alterações

A Decráneo reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração é publicada nesta página com a data da última atualização. Recomenda-se ao utilizador que consulte esta política periodicamente.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos:

• Correio eletrónico: contacto@decraneo.com