Termos e Condições

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Informação geral

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio web www.decraneo.com (adiante, “o sítio web”) e a contratação de produtos através do mesmo. Ao aceder, navegar ou utilizar este sítio web, o utilizador aceita ficar vinculado a estes termos.

O sítio web é propriedade da Decráneo (ver o Aviso Legal).

2. Registo de conta

Para efetuar compras no sítio web é necessário criar uma conta de utilizador, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

A Decráneo reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer conta que incumpra estes termos ou que seja utilizada de forma fraudulenta.

3. Produtos e preços

Todos os produtos oferecidos no sítio web são descritos com a maior precisão possível. Ainda assim, as imagens são meramente indicativas e podem existir ligeiras variações de cor devidas à configuração do ecrã do utilizador.

Os preços apresentados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Espanha, salvo indicação expressa em contrário. Os portes de envio são comunicados ao utilizador antes de finalizar a compra.

A Decráneo reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que isso afete as encomendas já confirmadas.

4. Processo de compra

1. O utilizador seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao carrinho.
2. Revê o conteúdo do carrinho e introduz os dados de envio e faturação.
3. Seleciona o método de pagamento e confirma a encomenda.
4. Recebe um email de confirmação com o resumo da encomenda.

A confirmação da encomenda implica a aceitação destes Termos e Condições. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o utilizador recebe a confirmação da encomenda por email.

5. Métodos de pagamento

Atualmente, o sítio web aceita pagamentos através de PayPal. O processamento do pagamento é feito num ambiente seguro gerido pelo respetivo prestador de pagamentos. A Decráneo não guarda dados bancários nem de cartões de crédito.

6. Envios e entregas

Os envios são feitos para Espanha peninsular, Baleares e Portugal continental. Os prazos de entrega estimados são indicados durante o processo de compra e no email de confirmação. Estes prazos são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias à Decráneo.

O risco de perda ou dano dos produtos transmite-se ao utilizador no momento da entrega. Se a encomenda apresentar danos visíveis no momento da receção, o utilizador deve fazê-lo constar junto do transportador e comunicá-lo à Decráneo nas 24 horas seguintes.

7. Trocas e devoluções

A Decráneo não aceita devoluções nem trocas por mudança de ideias. As peças são fabricadas em tiragens curtas e não existe logística inversa para as gerir.

Trocas de tamanho. Não são geridas. Na ficha de cada produto está disponível o guia de tamanhos com as medidas exatas da peça em centímetros; recomenda-se consultá-lo antes de finalizar a compra.

São aceites devoluções quando o produto recebido esteja com defeito, apresente uma falta de conformidade ou não corresponda ao encomendado. Nesses casos:

1. Comunique-o para contacto@decraneo.com assim que o detetar, indicando o número da encomenda e juntando fotografias do defeito ou do erro.
2. Verificado o defeito, a Decráneo assume integralmente os custos de recolha e, conforme a preferência do utilizador, envia um artigo de substituição ou reembolsa o valor pago.

Reembolso. Depois de recebido e verificado o produto, procede-se ao reembolso do valor pago, incluindo os portes de envio padrão, no prazo máximo de 14 dias de calendário e utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra.

O acima exposto entende-se sem prejuízo da garantia legal de conformidade prevista na cláusula 8.

8. Garantia legal

Todos os produtos vendidos através deste sítio web gozam da garantia legal de conformidade estabelecida na legislação em vigor (atualmente, 3 anos desde a entrega do produto para compras realizadas a partir de 1 de janeiro de 2022). Se o produto apresentar uma falta de conformidade, o utilizador pode pedir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos previstos na lei.

9. Promoções e descontos

A Decráneo pode oferecer promoções, descontos e ofertas especiais, cujas condições particulares são comunicadas em cada caso. Salvo indicação em contrário:

• Os descontos promocionais não são acumuláveis entre si.
• Os descontos associados ao registo de conta durante o período de pré-lançamento (“desconto de lançamento”) são aplicados automaticamente na primeira compra do utilizador e são de uso único.
• A Decráneo reserva-se o direito de alterar ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do sítio web estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Ver o Aviso Legal para mais informação.

11. Limitação de responsabilidade

A Decráneo não é responsável pelos danos decorrentes da utilização inadequada dos produtos adquiridos, nem pelos prejuízos causados por interrupções do serviço devidas a casos de força maior, falhas técnicas alheias ao seu controlo ou manutenção programada do sítio web.

12. Resolução de litígios

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da compra de produtos neste sítio web, o utilizador pode dirigir-se a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Residindo noutro país da União Europeia, pode recorrer à Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), acessível em ec.europa.eu/consumers/ecc.

Do mesmo modo, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do utilizador consumidor, conforme o disposto na legislação em vigor.

13. Alterações

A Decráneo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página. As encomendas efetuadas antes da alteração regem-se pelos termos em vigor no momento da compra.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, pode contactar-nos:

• Correio eletrónico: contacto@decraneo.com